Apagar os seus dados: como um pedido é tratado, do princípio ao fim
O artigo 17.º do RGPD dá-lhe o direito de pedir que apaguemos os seus dados pessoais, e não é preciso justificar porquê. Basta escrever para info@scapp.pt ou usar o formulário de contacto dentro da aplicação. O que muda agora é o caminho que esse pedido percorre — passou a ser sempre o mesmo, e a estar escrito.
Primeiro confirmamos que foi mesmo você. Recebido o pedido, enviamos um email para o endereço registado na conta a dizer que o aceitámos e a partir de que data avançamos. É uma precaução simples e faz toda a diferença: um pedido de apagamento pode chegar de alguém que teve acesso ao seu telemóvel, e a eliminação não tem volta atrás. Se o pedido não partiu de si, responde a esse email e fica tudo como estava. Até essa data a conta funciona normalmente — e se quiser que avancemos já, basta responder a confirmar.
Depois apagamos o que o identifica: nome, email, telefone, NIF, morada, data de nascimento, credenciais de acesso, cartões guardados para pagamentos futuros e subscrições de notificações. A conta é encerrada e deixa de ser possível iniciar sessão.
O que não podemos apagar são os registos financeiros — as utilizações dos serviços e os carregamentos de saldo. A lei fiscal obriga a conservá-los durante dez anos, e o próprio RGPD prevê essa limitação ao direito ao apagamento. Mas deles fica apenas a data, o valor, a loja e o meio de pagamento: o seu nome é substituído e deixam de o identificar. É a resposta honesta a uma pergunta que aparece sempre — não, não se apaga o histórico de transações de quem pediu fatura; sim, apaga-se tudo o que diga quem você é.
E o saldo volta para si. É devolvido pelo mesmo meio com que o carregou — para o mesmo cartão, para o mesmo número de MB WAY, ou em numerário na loja onde carregou — e recebe um segundo email com o detalhe do que foi devolvido e como. Se ainda tiver crédito de loja, esse dinheiro está na lavandaria aderente e não connosco: encaminhamos o pedido para ela e dizemos-lhe que o fizemos.
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